Bem-vindo ao Firenze, um serviço prestado pela QuadroN Ltda.
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso do sistema web Firenze (“Serviço”), projetado especificamente para a gestão on-line de acervos de museus, galerias e outras instituições culturais e artísticas.
Ao utilizar o Firenze, você (doravante “Contratante” ou “Usuário”) concorda integralmente com estes Termos. Se você estiver usando o Serviço em nome de uma organização (como um museu ou galeria), você concorda com estes Termos em nome dessa organização e declara ter autoridade para vinculá-la a eles.
O Serviço Firenze
O Firenze é uma plataforma on-line (via web) de software como serviço (SaaS) dedicada à catalogação, organização e gestão de acervos institucionais. A QuadroN Ltda. fornece a infraestrutura de software e o armazenamento em nuvem necessários para o funcionamento contínuo do sistema.
Seus Dados e Suas Responsabilidades
2.1. Propriedade Intelectual do Acervo
Ao usar nossos Serviços, o Contratante nos fornece arquivos, descrições, imagens, dados históricos e outras informações (“Seus Dados”). O Contratante mantém total propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre Seus Dados. A QuadroN Ltda. não reivindica nenhuma propriedade sobre o conteúdo que você armazena no Firenze.
2.2. Isenção de Responsabilidade sobre o Conteúdo
A QuadroN Ltda. atua estritamente como provedora de infraestrutura e armazenamento. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo armazenado no Firenze, nem pela veracidade, legalidade ou propriedade intelectual dos itens catalogados. É de inteira e exclusiva responsabilidade do Contratante garantir que possui as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para armazenar e gerenciar tais dados.
2.3. Condições Legais e Restrições de Uso
O Contratante concorda em utilizar o Firenze em estrita observância à legislação vigente (municipal, estadual, federal e internacional aplicável). É terminantemente proibido o uso do Serviço para:
- Armazenar ou compartilhar material que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou patentes de terceiros;
- Praticar atividades ilegais, fraudulentas ou que violem os direitos de terceiros;
- Armazenar conteúdo que promova discurso de ódio, violência, discriminação, exploração infantil ou terrorismo;
- Tentar contornar as medidas de segurança tecnológica da QuadroN Ltda. ou utilizar o sistema para distribuir vírus, malwares ou códigos maliciosos.
A QuadroN Ltda. reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violarem estas diretrizes, podendo relatar atividades suspeitas às autoridades competentes.
Armazenamento e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
3.1. Armazenamento
A QuadroN Ltda. é responsável por fornecer e manter a infraestrutura tecnológica para o armazenamento seguro dos Seus Dados. Empregamos medidas de segurança padrão da indústria (como criptografia de dados em trânsito e em repouso, e backups regulares) para proteger o acervo contra perda, roubo ou acesso não autorizado.
3.2. Conformidade com a LGPD
A QuadroN Ltda. compromete-se a tratar dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) do Brasil.
- Papéis na LGPD: No contexto do Serviço, o Contratante atua como Controlador dos dados pessoais eventualmente incluídos no acervo (ex: dados de doadores, artistas contemporâneos, funcionários da instituição), sendo responsável por obter as bases legais apropriadas para o tratamento. A QuadroN Ltda. atua como Operadora, tratando esses dados estritamente em nome do Contratante e para a finalidade de prestação do Serviço.
- Segurança e Sigilo: A QuadroN Ltda. garante que seus funcionários e subcontratados estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e que medidas técnicas e administrativas são aplicadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação.
Para mais detalhes sobre como lidamos com os dados de cadastro e faturamento da sua instituição, consulte nosso Contrato.
Direitos da QuadroN Ltda.
O software Firenze, seu código-fonte, design, logotipos, interface, e a marca “QuadroN” são de propriedade exclusiva da QuadroN Ltda. e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem ao Contratante nenhum direito, título ou interesse sobre os Serviços ou conteúdo de nossa marca, exceto a licença limitada, revogável e não exclusiva para o uso do software, conforme contratado.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- A QuadroN Ltda. não será responsável por lucros cessantes, perdas de receitas, perda de dados irreparável oriunda de culpa do usuário (como exclusão acidental por parte da equipe do Contratante), ou danos indiretos, especiais, consequenciais ou punitivos.
- Embora nos esforcemos para manter o Firenze 100% operacional, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sujeito a manutenções programadas ou interrupções por motivos de força maior.
Cancelamento e Rescisão
O Contratante pode interromper o uso do Firenze a qualquer momento. A QuadroN Ltda. também se reserva o direito de suspender ou encerrar o seu acesso aos Serviços mediante aviso prévio razoável caso:
- Haja inadimplência no pagamento das assinaturas acordadas;
- Ocorra violação grave destes Termos de Uso (especialmente a Cláusula 2.3).
Garantia de Exportação de Dados: Em caso de cancelamento, a QuadroN Ltda. garantirá ao Contratante um período de 30 (trinta) dias para a exportação de todos os Seus Dados. Após esse período, os dados do acervo poderão ser excluídos definitivamente de nossos servidores.
Disposições Gerais
7.1. Modificações
Podemos revisar estes Termos periodicamente para refletir alterações na lei ou nos nossos Serviços. Se uma revisão reduzir significativamente os seus direitos, notificaremos o Contratante (por e-mail ou aviso no painel do sistema).
7.2. Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da QuadroN Ltda. para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Para notificações, dúvidas ou solicitações referentes a estes Termos de Uso, entre em contato: